O DESPERDÍCIO de milhões em software proprietário na Administração Pública: mais €600 Milhões até 2011

Apesar da notícia do TEK Sapo já ter alguns dias, só agora tive conhecimento dela e a pude ler.

Segundo o artigo, Administração Pública vai investir 600 milhões em TI em 2011, os impostos de todos nós vão mais uma vez servir para enriquecer os bolsos de alguns sem que saibamos onde vão ser usados, por quem, com que finalidade a quem vão ser pagos 600 Milhões de Euros, e talvez o mais importante, quais os critérios, as razões os objectivos destes gastos.

O mais impressionante nestes números é mesmo o aumento dos gastos em Software, passando mesmo os gastos em Hardware.

A novidade será o facto de, no período em análise, os investimentos em software passarem a ser superiores aos canalizados para o hardware, com uma taxa crescimento média anual de 7,4 e 7,2 por cento, respectivamente.


Um exemplo que amiúde dou é o da Extremadura Espanhola, que ao poupar €20Milhões em licenças de software proprietário, uma vez que passaram a usar em toda a sua infraestrutura de TI o Software Livre, usaram essa poupança para adquirir mais hardware, tornando-se assim na região Europeia onde existia 1 computador por cada 2 alunos, relembro que essa é uma meta ainda por atingir no nosso país e que foi atingida à anos na Extremadura Espanhola.

É óbvio que a AP só tem a ganhar com uma boa TI, mas não pode desbaratar fundos sem critérios claros e sem objectivos muito bem definidos.

Por exemplo vão ser levados em conta os diversos conselhos da UE e da Comissária Neelie Kroes, para a utilização de normas abertas e de software que se baseie nestas?

“«Nenhum cidadão ou companhia deveria ser forçado ou encorajado a
escolher uma tecnologia fechada contra uma aberta, graças a um governo ter feito essa escolha primeiro
», diz Neelie Kroes, bem como «Escolher formatos tecnológicos que podem ser utilizados por fornecedores diferentes — frequentemente sem pagar taxas — é uma decisão de negócio muito esperta».”


“«A Comissão encontrou problemas de concorrência pelo menos nalguns
mercados tecnológicos… e há outros casos de alegada conduta ilegal por resolver
», Neelie Kroes, Comissária Europeia para a Concorrência”

Vão ser levadas em conta as notícias que indicam que o “Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia que esclarecesse se a Microsoft não deveria ser excluida de concursos públicos devido à sua conduta?“, tal como indica o Rui Seabra no seu blog?

Infelizmente mais uma vez creio que todas estas questões vão passar ao lado dos decisores deste país, basta para tal ler o que o Rui Seabra escreveu relativamente aos concursos que estão a ser levados a cabo, onde mais uma vez a micro$oft é dona e rainha do país.

É um fartar vilanagem.

“No Artigo 4º Critérios de Selecção, Ponto 3 declaram que para os lotes 1 a 5 (desktops e portáteis) são exigidos vários componentes com descrições genéricas (até aqui muito bem) e depois obrigam a utilização do vender o Windows Vista Business, beneficiando exclusivamente uma empresa com posição dominante no mercado, e cujas actividades renderam já várias sentenças por abuso de posição dominante.”

“Nos Artigo 8º Proposta, Ponto 7 e Artigo 10º Documentos que acompanham a proposta, Ponto 2, Alínea d obrigam à utilização de um formato proprietário da Microsoft (o do Microsoft Excel, .xls).”

Para terminar adorava ter resposta a estas perguntas:

1º QUANTOS MILHÕES VÃO PARAR AO BOLSO DA micro$oft e de outras empresas de software proprietário e fechado, especialmente as que não seguem os standards e formatos abertos?

2º FORAM FEITAS COMPARAÇÕES, TESTES, ENTRE O DIVERSO SOFTWARE PARA VERIFICAR SE ERA POSSÍVEL O USO DE SOFTWARE LIVRE EM VEZ DE PROPRIETÁRIO, FECHADO E QUE NÃO SEGUE NORMAS?

3º Se vai ser usado também Software Livre, quais foram os critérios de escolha de aquisição e contratos com as empresas que o vão fornecer? Foram consultadas universidade que usam, implementam, estudam e incentivam a criação e desenvolvimento de Software Livre como a Univerisdade de Évora com o seu Alinex?

4º Vão ser usados só formatos de standards bem definidos e que não criem depedência aos seus utilizadores, tais como o ODF e PDF, tendo em conta que sendo a AP quem está a fazer este investimento, logo todos os Portugueses devem de poder aceder à informação sem terem de pagar um imposto micro$oft e outros.?!

4 Respostas

  1. Boas,

    Se quiseres comparar com a legislação brasileira sobre esta temática dos concursos públicos relativos a software:
    http://waterseven.universebox.com/?p=46
    Acho que vais gostar de saber que o Brazil está muito à frente de Portugal.
    A “Instrução Normativa nº 4, de 19 de Maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União” é tudo aquilo que nós deveríamos já ter adoptado.

  2. boas, waterseven, realmente desconhecia essa legislação, mas realmente é verdade que o Brasil está muito à frente na adopção, uso e implementação de soluções livres, infelizmente nós por cá nada de novo.

    obrigado pela info,

    rjnunes

  3. [...] que já nos trouxe o classmate magalhães sem concurso público sabe-se lá a que preço, as aquisições de software sem concursos, as assinaturas de protocolos que apenas beneficiam essa empresa condenada por diversas vezes, quer na UE quer nos EUA, a utilização de ficheiros e [...]

  4. [...] Poderá Portugal em virtude da sua dependência da micro$oft e dos pseudo-acordos aprovados hoje, vi… [...]

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