ACTA news: O cerco a uma rede livre, e não só, vai-se apertando

Eis alguns links para notícias importantes sobre o tratado ACTA «Anti-Counterfeiting Trade Agreement» que vem sido cozinhado à porta fechada pelos senhores deste mundo, muito especialmente pelos vastos interesses de meia dúzia, sempre com a desculpa da ‘Segurança Nacional’.

“We are rapidly entering the age of no privacy, where everyone is open to surveillance at all times; where there are no secrets from government.”
William Orville Douglas

Um dos sites internacionais com mais interesse sobre este tema, o blog de Michael Geist, indica que para além do cozinhado ACTA, o Canadá está a negociar com a UE, também à porta fechada e no meio de imenso secretismo, um tratado de comércio que contempla num dos seus capítulos os direitos de autor.

Os canadianos são uma das vozes que mais se ouvem relativamente a estas questões, uma vez que os vizinhos EUA passam a vida a intrometerem-se nas suas políticas tentando sempre contaminar a legislação canadiana com o que de pior legislam nos EUA, como que se de um virús se tratasse.

Por isso mesmo sempre que se discute tratados deste tipo, vem sempre à baila uma das piores leis que os EUA possuem, trata-se da DMCA, que criminaliza a produção e dissiminação de tecnologia que permita contornar outro aborto que atenta contra as nossas liberdades, o DRM «Digital rights management», que na realidade deveria ser designado por Digital RESTRICTIONS management exactamente como a FSF «Free Software Foundation» lhe chama.

“Ninguém é mais escravizado do que aqueles que erroneamente acreditam ser LIVRES”
Johann Wolfgang von Goethe

“They who would give up an essential liberty for temporary security, deserve neither liberty or security.”
Benjamin Franklin

“If one would give me six lines written by the hand of the most honest man, I would find something in them to have him hanged.”
Cardinal Richelieu

Para perceberem como é uma lei construída em circulo, ou seja tipo pescadinha com o rabo na boca, tenham em conta o seguinte, na lei portuguesa é contemplada a possibilidade legal de qualquer um de nós após adquirir um CD, DVD, Blu-Ray poder fazer um backup desse mesmo produto, podendo assim ouvi-lo em qualquer outro dispositivo, como um leitor portátil, rádio do carro, HI-FI etc, o problema surge quando essa vossa aquisição, por exemplo de um DVD, está protegido por DRM, apesar de ser legal qualquer um de nós fazer um backup desse mesmo DVD, caso esteja em vigor uma lei tipo a DMCA, não podemos contornar o DRM por forma a exercer-mos o nosso direito de efectuar um backup.

E como hoje um artigo da ars technica indica, a DMCA nos EUA contempla tudo e mais alguma coisa, até uma porta eléctrica de garagem foi abrangida por ela.

Esta lei é tão absurda que no fundo acaba com o conceito de propriedade, uma vez que a quando da aquisição de um determinado produto, incluindo uma porta de garagem, no fundo apenas estamos a adquirir uma licença para a usar, nunca na realidade a possuindo.

E é esse aborto que os EUA querem espalhar pelo mundo fora através do ACTA e do WIPO, mais uma vez uma agência das Nações Unidas.

When combined with ACTA, the two agreements would render Canadian copyright law virtually unrecognizable as Canada would be required to undertake a significant rewrite of its law. The notion of a “made-in-Canada” approach – already under threat from ACTA – would be lost entirely, replaced by a made-in-Washington-and-Brussels law.

What are some of the EU’s demands?

  • Copyright term extension. The current term of copyright law in Canada is life of the author plus 50 years.  This is consistent with the term requirements under the Berne Convention.  The EU is demanding that Canada add an additional 20 years by making the term life plus 70 years.
  • WIPO ratification. The EU is demanding that Canada respect the rights and obligations under the WIPO Internet treaties.  The EU only formally ratified those treaties this week.
  • Anti-circumvention provisions. The EU is demanding that Canada implement anti-circumvention provisions that include a ban on the distribution of circumvention devices.  There is no such requirement in the WIPO Internet treaties.
  • ISP Liability provisions. The EU is demanding statutory provisions on ISP liability where they act as mere conduits, cache content, or host content.  ISPs would qualify for a statutory safe harbour in appropriate circumstances.  There is no three-strikes and you’re out language (which presumably originates with the U.S.).
  • Enforcement provisions. The EU is demanding that Canada establish a host of new enforcement provisions including measures to preserve evidence, ordering alleged infringers to disclose information on a wide range of issue, mandate disclosure of banking information in commercial infringement cases, allow for injunctive relief, and destruction of goods.  There is also a full section on new border measures requirements.
  • Resale rights. The EU is demanding that Canada implement a new resale right that would provide artists with a royalty based on any resales of their works (subsequent to the first sale).
  • Making available or distribution rights. The EU is demanding that Canada implement a distribution or making available right to copyright owners.

[via Michael Geist]

Sobre o tema ler e ver este vídeo de Michael Geist.

The Ministry of Economic Development still refuses to reveal the draft text of the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) or fully define the position that New Zealand is taking in the negotiations.

Ministry of Economic Development (MED) spokesperson George Wardle, at a briefing in Wellington today, said government could not release the draft text of the treaty as all parties to the negotiation had agreed to keep it confidential. Computerworld sought access to the briefing, but media were excluded.

[via computerworld.nz]

Na Nova Zelândia parece que também se preparam para implementar o atentado à liberdade e privacidade que o senhor Sarkozy cozinhou, a HADOPI.

The Government favours a three-notice procedure to deal with illegal copying of material over computer networks, Commerce Minister Simon Power said today.Mr Power announced the release of a Cabinet Paper that outlines the basis of new legislation, which will be introduced to Parliament early next year. This follows a review of section 92A of the Copyright Act 1994.

[via scoop.nz]

E na Australia prepara-se uma nova blacklist que os ISP’s serão obrigados a implementar, não permitindo que os seus clientes/utilizadores possam aceder a sites como o Wikileaks que denuncia quer estas aldrabices todas que se vêm perpretando nas nossas costas, quer outras como os projectos de vigilância Indect, Adabts e claro a corrupção e a falta de espinha dos media tradicionais para nos informar de tudo isto.

Wikileaks… could become as important a journalistic tool as the Freedom of Information Act.

— Time Magazine

The Australian Government today announced further details of its approach to improve safety on the internet for Australian families.

The Government’s approach to cyber-safety has been informed by the Government’s trial of internet filtering and extensive industry feedback about the most appropriate way to improve safety online.

(…)

As you will notice, the Australian government justifies the moves by employing that tired old fallback of “protecting families” online. This is a kind of corollary to Godwin’s law: as soon as “the children” are invoked by politicians in the context of the Internet, you know that they don’t have any substantive arguments to support their arguments.

Wikileaks has shown itself a fearless opponent of censorship, and it will probably be one of the first casualties of Australia’s censorship system. Moreover, Australia is certainly not alone is wishing to gag that awkward site with its highly embarrassing revelations: there have been requests in the US to “probe” Wikileaks, and I’m sure that quite a few nominally “liberal” Western governments would love to do something rather more permanent than just probing it.

[via Glyn Moody]

Claro que todas estas medidas são sempre a pensar no ‘bem’ de todos nós, exactamente como descreve George Orwell na sua distopia “1984″, ou indo directamente à realidade histórica, como diriam os dirigentes da Alemanha Nazi.

All propaganda has to be popular and has to accommodate itself to the comprehension of the least intelligent of those whom it seeks to reach.
Adolf Hitler

Com tudo isto que os supostos governos democráticos vão fazendo, que legitimidade lhes assiste para criticarem países como a China e a sua ‘chinese firewall’ ou o Irão que faz o mesmo usando tecnologia europeia?

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A Insegurança e a invasão de privacidade dos chips RFID

O Washington Post tem um interessante artigo sobre a utilização de chips RFID em cartões de identificação como por exemplo passaportes, BI’s etc e de como eles são inseguros e permitem a vigilância em tempo real dos seus possuidores.

Chris Paget um Hacker (não é cracker) resolveu verificar a segurança deste tipo de tecnologia, tendo andado pelas ruas de San Francisco com um único objectivo, ler, ter acesso aos dados dos cartões com RFID das pessoas que por lá passavam, usando tecnologia wireless, sem sair do seu carro, em cerca de 20 minutos o seu scanner fez o download para o seu portátil do número de série único de um dos transeuntes que por lá passou e que possuía um passaporte dos EUA com RFID.

Em cerca de uma hora, Chris Paget conseguiu obter 5 identificações únicas e privadas sem que os seus possuidores alguma vez venham a ter conhecimento que viram a sua privacidade colocada em causa e que dados únicos e privados dos seus cartões foram acedidos sem qualquer consentimento e que caso fosse outro o propósito de Chris Paget, esses dados poderiam vir a ser usados para um sem número de ilegalidades, incluindo o roubo de identidade.

Esta demonstração mostra que os governos ao usarem e ao fomentarem este tipo de tecnologias em conjunto com outras como as que mencionei noutra entrada sobre as capacidades da NSA e do Echelon, poderão se já não o estão a conseguir, acabar de vez com a privacidade das pessoas, uma vez que todos nós podemos ser vigiados em tempo real onde quer que estejamos.

Artigo na Scientific American contra o RFID – Mythbusters impedidos de emitir programa sobre a insegurança do RFID

Base de dados de ADN em Portugal – mais um ataque às nossas liberdades

Chip automóvel – o Big Brother Comercial com objectivos obscuros

Chips in official IDs raise privacy fears – washingtonpost.com

Putting a traceable RFID in every pocket has the potential to make everybody a blip on someone’s radar screen, critics say, and to redefine Orwellian government snooping for the digital age.
(…)
But with advances in tracking technologies coming at an ever-faster rate, critics say, it won’t be long before governments could be able to identify and track anyone in real time, 24-7, from a cafe in Paris to the shores of California.

Chips in official IDs raise privacy fears – washingtonpost.com

RFID, he wrote, has a fundamental flaw: Each chip is built to faithfully transmit its unique identifier “in the clear, exposing the tag number to interception during the wireless communication.”

Once a tag number is intercepted, “it is relatively easy to directly associate it with an individual,” he says. “If this is done, then it is possible to make an entire set of movements posing as somebody else without that person’s knowledge.”

NWO_News:Marcadores electrónicos militares; OMS esconde estudo sobre cocaína

Corre a história para alguns mito urbano que estão a ser usados sistemas de tag/marcadores/etiquetas electrónicas no Afeganistão e Paquistão por forma a serem usados em conjunto com os drones UAV por forma a abater alvos.
Segundo a história que corre, diversas pessoas estariam a ser pagas pelos EUA para colocarem esses marcadores nas casas de alvos a abater por parte dos EUA.

Aquilo que à primeira vista poderia ser visto como um mito é bem real, desde há muito que quer os militares dos EUA e até empresas privadas vêm desenvolvendo esta tecnologia (TTL ‘Tagging tracking and locating’), gastando milhões de dólares nela, incluindo a mais conhecida RFID, no entanto a usada pelos militares e que e altamente secreta é mais evoluída.

O objectivo de sempre é o controlo e se possível a grandes distâncias do alvo.
Infelizmente estas tecnologias mais cedo ou mais tarde saem do campo de batalha para os meios urbanos, para dentro dos próprios países que as criam, por forma a controlar os seus cidadãos.

É o sonho dos senhores da Nova Ordem Mundial tornado realidade.

Apesar de serem altamente secretas, conhecem-se algumas das suas características e futuros objectivos dos militares, são eles os reflectores laser, Etiquetas RFID resistentes, sinalizadores tão pequenos que podem ser fabricados em tecido ou papel.

Pergunto-me se a tecnologia de chips de papel desenvolvida em Portugal já não estará a ser usada neste tipo de tecnologias.

Outro tipo de marcadores passam por tintas invisiveis que só podem ser observadas através de um visualizador especifico para tal.

Mas um documento de 2007 vai ainda mais longe dando informações sobre tecnologia que permitiria detectar uma pessoa pela sua assinatura térmica bem como através de perfumes usados e ainda de manchas na pele.

Mais info no artigo da wired

A Raytheon empresa de armamento dos EUA que desenvolve parte da tecnologia acima referida também já a está a usar e a vender nos EUA, desta vez trata-se de câmaras montadas em dirigiveis por forma a espiar multidões, sempre com a desculpa da segurança.

E o cinismo dos seus dirigentes não tem limites, como a tecnologia é cara para ser vendida à polícia e aos diversos sectores não militares, estes afirmam que esta pode ser patrocinada por publicidade nos dirigiveis e que isso até servirá para as pessoas se sentirem mais à vontade sem sentirem que estavam a ser observadas e controladas.

Como já aqui havia afirmado esta tecnologia tem vindo a ser cada vez mais utilizada nos EUA, agora foi nas 500Milhas de Indianápolis.

Quando questionada sobre os direitos dos cidadãos e a sua privacidade, os responsáveis da Raytheon afirmam que não é mais que as câmaras que diariamente já nos vigiam, os carros de policia helicópteros etc.
Infelizmente estes senhores têm alguma razão, os media vão banalizando tanto este tipo de invasão de privacidade que as pessoas já nem se interrogam sobre a legitimidade do seu uso e abuso.
Unmanned Blimps: The New Spy in the Sky | Newsweek Technology | Newsweek.com

“In America, we have this principle that the government doesn’t look over your shoulder unless you’re suspected of wrongdoing.”

Infelizmente cada vez mais se inverte o ónus da prova, cada vez mais todos somos culpados até prova em contrário, tal como quer Obama como já aqui escrevi.

É bom que comecemos a interrogarmo-mos e a olhar para o céu e a propósito só ligar o telemóvel quando é estritamente necessário.

Mais info na Newsweek

No Guardian ao qual cheguei através do site BoycottNovell que tem um interessante artigo sobre as ligações da microsoft ao cartel das farmacêuticas, leio que a WHO «Organização Mundial de Sáude» escondeu a pedido/chantagem dos EUA, um importante e detalhado (o mais complexo e abrangente) estudo sobre o uso de cocaína.

Um pequeno sumário do estudo foi apresentado em Março de 1995, o qual chegava a conclusões muito interessantes.

Entre as quais a de que o uso de substâncias consideradas legais como o tabaco e o álcool acarretavam problemas bem maiores para a saúde do que o uso da cocaína.
Bad science: cocaine study that got up the nose of the US | Ben Goldacre | Comment is free | The Guardian

“Health problems from the use of legal substances, particularly alcohol and tobacco, are greater than health problems from cocaine use,” they said. “Cocaine-related problems are widely perceived to be more common and more severe for intensive, high-dosage users and very rare and much less severe for occasional, low-dosage users.”

O relatório que nunca veio a público era extremamente crítico para as politicas dos EUA.
Sugeria que a redução do abastecimento/fornecimento de cocaína e as estratégias de criminalização haviam falhado e sugeria a descriminalização das drogas.

É óbvio que quem escreveu o relatório já deveria saber à partida que os EUA nunca o iriam deixar ver a luz do dia.
A CIA controla todo o tráfico de drogas, é uma das suas maiores fontes de rendimento, como aliás se pode constatar com o aumento brutal de plantações e comércio a quando da invasão do Afeganistão pelos EUA.
Desde antes da invasão da ex-URSS que a CIA usava as drogas do Afeganistão para patrocinar os na altura seus guerrelheiros da liberdade e democracia, agora terroristas da al-qaeda, que continuam a controlar.

Este relatório nunca foi apresentado porque o representante dos EUA na OMS, ameaçou retirar todos os fundos dos EUA para investigação da OMS, a não ser que esta se dissociasse do estudo e que cancelasse a sua publicação.

Apesar da OMS dizer que o estudo não existe, podemos ler a versão que acabou por vir a público www.tdpf.org.uk/WHOleaked.pdf

É por estas e por outras que em pouco acredito relativamente à histeria à volta da A1H1N1, que não passa de publicidade para os cofres da farmaceuticas se encherem de milhões usando para al o medo que os media vão instigando nas pessoas, media controlados pelos grandes grupos económicos que são redes interligadas e que detém diversos interesses, incluindo as farmacuticas e o grande complexo militar e industrial dos EUA.

Mais info Guardian e BoycottNovell

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