Proibido usar laptops, ipods, mp3 players, telemóveis, etc – "Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)" – Mais um atentado às Liberdades

A administração dos EUA, em conjunto com o Canada e a UE, preparam-se para aprovar mais um tratado que trata todos os cidadãos destas regiões como criminosos.

A lei, com o pomposo nome de “Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)”, nada mais é do que mais uma forma de defender as todas poderosas multinacionais e as suas já famosas defensoras como a RIAA e a MPAA bem como as suas congéneres.

Mas não ficam só pela fiscalização de tudo o que levamos nesses aparelhos quando nos deslocamos a cada uma dessas regiões, já de si era triste ser-mos tratados como traficantes de narcóticos, mas em casa também vamos ser tratados como criminosos, uma vez que esta lei, acordo, pretende que os ISP’s entreguem informação confidencial sobre os usos da rede internet dos seus utilizadores sem um mandato do tribunal.

Ou seja, querem transformar as polícias e as alfândegas em polícias de copyright, e o mais extraordinário é que os agentes teriam a responsabilidade de determinar qual é o material que infringe ou não esse suposto acordo/lei.

Sempre quero ver como no local vão provar que os ficheiros ogg vorbis ou flac que criei a partir de cd’s que adquiri legalmente são legais ou não, ou os filmes que tenho em Xdiv, Theora ou x264.

Uma outra agravante é os supostos agentes que vão vasculhar a nossa vida pessoal, poderem processar-nos sem que haja queixa por parte da suposta entidade que estaríamos a “prejudicar”.

E ainda dizem que existe democracia e liberdade, estamos a caminhar para algo bem pior que a ex-URSS, Cuba, Coreia do Norte, pelo menos lá tinha e tem-se consciência que não existe realmente respeito pela dignidade humana, pelas mais simples liberdades, enquanto que cada vez mais na UE/UK/USA/Canada/AUS não as tendo ou cada vez mais as perdendo, usam-se todos os subterfúgios para mascarar a sua falta.

É um fartar Vilanagem!.

Está na altura de começar a encriptar tudo.

Como utilizador de Software Livre tenho à mão excelentes ferramentas, que felizmente estão também disponíveis nas outras plataformas, ferramentas tais como o excelente GNUpg, T r u e C r y p t, e a extensão para o gmail, FireGPG.
Ainda podemos tornar anónima a nossa navegação na web, usando o Tor em conjunto com o Firefox, bem como encriptar as comunicações que efectuamos em Instant Messaging e VoIP, como o OpenWengo.

Copyright deal could toughen rules governing info on iPods, computers

Called the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), the new plan would see Canada join other countries, including the United States and members of the European Union, to form an international coalition against copyright infringement.

Copyright deal could toughen rules governing info on iPods, computers

The deal would create a international regulator that could turn border guards and other public security personnel into copyright police. The security officials would be charged with checking laptops, iPods and even cellular phones for content that “infringes” on copyright laws, such as ripped CDs and movies.

The guards would also be responsible for determining what is infringing content and what is not.

Copyright deal could toughen rules governing info on iPods, computers

The agreement proposes any content that may have been copied from a DVD or digital video recorder would be open for scrutiny by officials – even if the content was copied legally.

Copyright deal could toughen rules governing info on iPods, computers

The leaked ACTA document states officials should be given the “authority to take action against infringers (i.e., authority to act without complaint by rights holders).”

Anyone found with infringing content in their possession would be open to a fine.

They may also have their device confiscated or destroyed, according to the four-page document.

The trade agreement includes “civil enforcement” measures which give security personnel the “authority to order ex parte searches” (without a lawyer present) “and other preliminary measures”.

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11 Respostas

  1. Os EUA são um estado fascista/autoritário. E os políticos canadianos querem tornar o seu país numa porcaria igual. Mas cá parece haver quem também ache isso boa ideia.

  2. Bem, por enquanto o TOR ainda não é uma opção muito fiável de privacidade, além de ser bastante lento ainda tem (e terá?) problemas de segurança pois alguns nós podem ser comprometidos, não há garantias do contrário.

    Se esta moda pegar, o único remédio será mesmo cifrar os discos.

  3. rogério sempre é mais seguro que navegar sem ele, agora concordo que é mais lento.

    rjnunes

  4. […] algumas das leis que cada vez mais despem os cidadãos dos seus direitos incluindo algumas que irão ser implementadas globalmente, inclusive na UE, logo em […]

  5. […] Proibido usar laptops, ipods, mp3 players, telemóveis, etc -”Anti-Counterfeiting Trade Agreement … […]

  6. […] disso é a ACTA «Anti-Counterfeiting Trade Agreement» a Administração de Obama mantém exactamente a mesma postura da anterior Administração […]

  7. Nada como um texto facil e rapido de se ler.

    Parabens pela explicação.

  8. Hello, Neat post. There is an issue along with your web site in internet explorer,
    would check this? IE still is the market leader and a
    large portion of other folks will miss your excellent writing due to this problem.

  9. There’s definately a lot to know about this issue.

    I really like all of the points you’ve made.

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