Porquê votaria eu contra o Tratado de Lisboa?

Já é conhecido o resultado final ao referendo sobre o Tratado de Lisboa levado a cabo na Irlanda, tal como se esperava prácticamente desde ontem, o NÃO ganhou.

Felicito os Irlandeses por tal decisão.

Mas quais as razões que me levariam a não votar neste tratado caso tivesse sido cumprido o que haviam prometido os maiores partidos portugueses, PS e PSD, de levar a cabo um referendo em Portugal?

1º O habitual incumprimento de promessas a que estes dois partidos já nos habituaram.
Prometeram um referendo, depois não o fizeram.
Quanto ao CDS/PP, apesar de nos dizer que queria um referendo, quando este foi a votos na Assembleia, abstiveram-se, porque não votaram contra?

2º A completa opacidade deste tratado, já olhei para ele, tendo-o puxado em formato PDF, não sendo eu da área jurídica, confesso que não percebo prácticamente nada do que este diz.
Não deveria um tratado ser explicito, tal como uma Constituição, um tratado ou constituição feito pelas pessoas e para as pessoas?

3º Este tratado nada mais é que a criação do primeiro Super-Estado a nível mundial, com uma constituição, um governo, um banco central (uma moeda), uma estrutura jurídica, um exército.
Parece que para estes senhores, estas elites, a Democracia é um conceito demasiado perigoso, colocar decisões nas mãos dos povos, nem pensar.

4º Porque razão não houve debates, explicações, sobre o que consistia o tratado, para que serve, o que ganhamos com ele, o que perdemos, a nossa Constituição estaria em causa, etc?

5º Este artigo, de Nile Gardiner, Ph.D. and Sally McNamara, “The EU Lisbon Treaty: Gordon Brown Surrenders Britain’s Sovereignty”, creio que apesar de ser escrito para o povo inglês, explica bem o porquê de se recusar este tratado ou tratados similares.

“Like the rejected constitution, the new Reform Treaty is also a blueprint for a European superstate dreamt up by unelected bureaucrats in Brussels. This time around, however, most of Europe doesn’t get to vote, as democracy is too dangerous a concept for the architects of this grand vision of an EU superpower.”Originally envisioned as a single market within Europe, the EU (formerly European Economic Community) is morphing into a gigantic political entity with ambitions of becoming the world’s first supranational superstate. Already, major strides have been made in the development of a unified European foreign and security policy as well as a supranational legal structure. With the introduction of the euro in 1999, the European single currency and European Central Bank became a reality.

Drafted in 2004, the European Constitution was a huge step forward in the evolution of what is commonly known as the “European Project,” or the drive toward “ever closer union.” With its 448 articles, the constitution was a vast vanity project, conceived in Paris, Berlin, and Brussels, that dramatically crashed to Earth three years ago. Since then, European Union apparatchiks have worked feverishly to resurrect the constitution, coming up with a cosmetic makeover that would make a plastic surgeon proud.

The new treaty contains all the main elements of the constitution, repackaged in flowery language. According to the European Scrutiny Committee, a British parliamentary body, only two of the treaty’s 440 provisions were not contained in the original constitution.[2]

The Reform Treaty paves the way for the creation of a European Union foreign minister (high representative) at the head of an EU foreign service (with its own diplomatic corps) as well as a long-term EU president; both positions are trappings of a fledgling superstate. As European Parliament member Daniel Hannan has pointed out, the treaty will further erode the legal sovereignty of European nation-states, entrenching a pan-European magistracy (“Eurojust”), a European Public Prosecutor, a federal EU police force (“Europol”), and an EU criminal code (“corpus juris”).[3] In addition, countries such as Britain will sacrifice their veto right over EU decision-making in 40 policy areas.”

6º Por causa da maneira como estas elites burocráticas olham para a Democracia, ou melhor desrespeitam a Democracia e os cidadãos que oe elegem.

“A ratificação deverá seguir adiante até alcançar rapidamente a soma dos quatro quintos, para que o Conselho europeu possa logo depois, segundo o artigo 48 do novo Tratado, tomar sua decisão – prosseguiu o
presidente.”

Esta afirmação é do presidente da Itália, Giorgio Napolitano, este senhor quer portanto fazer valer uma regra de um tratado que ainda nem sequer está em vigor, brilhante!!!

“Democracy means having the choice. Dictatorship means being given the choice.” (Jeannine Luczak)

6 Respostas

  1. É curioso que alguém que diz isto:

    “A completa opacidade deste tratado, já olhei para ele, tendo-o puxado em formato PDF, não sendo eu da área jurídica, confesso que não percebo prácticamente nada do que este diz.”

    A seguir diga isto:

    “Este tratado nada mais é que a criação do primeiro Super-Estado a nível mundial, com uma constituição, um governo, um banco central (uma moeda), uma estrutura jurídica, um exército.”

    É por o tratado ser opaco para o comum dos mortais que _não_ deve ser referendado. É para tratar deste tipo de coisas em nome dos restantes cidadãos que os políticos são eleitos. O cidadão comum, na sua ignorância, diz não por omissão, mesmo que esteja a dizer não a algo que lhe será benéfico (como tem sido até aqui).

    O tratado de Lisboa não é nada mais do que a consolidação dos diversos tratados e acordos em vigor num único documento, com o objectivo de agilizar o funcionamento das instâncias europeias. Não é um pacto de venda da alma ao diabo.

    O medo do reforço de poderes na UE é compreensível, mas infundado. Os estados-membros continuam a ser estados soberanos, e fazerem parte da UE só reforça a sua soberania (um estado isolado tem menos força para fazer valer as suas posições na comunidade internacional, e tem menos capacidade para se defender de retaliações de outros países quando o tenta fazer).

  2. boas,

    não existe nenhuma contradição, essas são das coisas que se conseguem obter mesmo sem ler o tratado.

    algumas delas já existem, as outras até na FAQ do tratado se encontram..

    para além disso e de acordo com o artigo que tb menciono acima, “According to the European Scrutiny Committee, a British parliamentary body, only two of the treaty’s 440 provisions were not contained in the original constitution.[2]”

    mais uma vez se constata que se está a vender gato por lebre, muda-se o nome mas no essencial é a constituição que mais de um Estado membro já havia referendado e respondido, NÃO.

    “As European Parliament member Daniel Hannan has pointed out, the treaty will further erode the legal sovereignty of European nation-states, entrenching a pan-European magistracy (“Eurojust”), a European Public Prosecutor, a federal EU police force (“Europol”), and an EU criminal code (“corpus juris”).[3]”

    desculpa lá mas as pessoas não são estúpidas e as leis, e
    os estados são feitos pelos comuns dos mortais, logo são as
    leis/tratados que se devem adaptar a eles e não eles às leis.

    para além disso nunca confiei nem confio em elites que se julgam mais que os outros, que são iluminados que podem decidir em nome dos ouros o que é melhor ou não.
    Obrigado mas mesmo correndo o risco de estar errado, prefiro pensar e responder pela minha cabeça.

    rjnunes

  3. Também não fiquei com uma ideia muito positiva do tratado. Ainda para mais, quando me dizem que algo é muito bom mas não explicam as razões de tão alta qualidade, eu parto do princípio que é mentira – se é bom, não há problema em explicar; mas quando se diz que é bom e não se explica o porquê…

  4. Basear opiniões em informação proveniente do Reino Unido nesta matéria é sempre um mau princípio. São historicamente isolacionistas e o passado imperial impede-os de considerar positiva qualquer coisa que não provenha do próprio Reino Unido.

    “para além disso nunca confiei nem confio em elites que se julgam mais que os outros, que são iluminados que podem decidir em nome dos ouros o que é melhor ou não.”

    Este tipo de discurso demonstra exactamente porque não se devem fazer referendos sobre estes temas. As pessoas tendem a opinar mesmo assumindo a sua própria ignorância para o fazer. Se não sabem do que estão a falar, deviam informar-se convenientemente ou calar-se.

    Essas “elites” estão a fazer o que lhes compete. Se não gostas, votas noutros nas próximas eleições. A isso chama-se democracia.

    O que esta questão do referendo sobre o Tratado de Lisboa demonstra claramente, é que se a população fosse chamada a pronunciar-se sobre temas relacionados com a UE, hoje, não tendo beneficiado dos resultados do que essas “elites” julgaram adequado, Portugal continuaria a ser um país pobre e atrasado. E o mesmo se poderia dizer da Irlanda.

    Falar de barriga cheia é muito fácil, infelizmente…

  5. […] e Checos são meninos mal comportados Publicado em Julho 2, 2008 por ovigia Tal como já havia escrito o NÃO Irlandês deixou-me muito feliz e veio mostrar que ainda existem europeus com espinha, agora […]

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