Pode a ANSOL processar o governo Português tal como fez a associação de FLOSS do Quebec?

A associação de Software Livre do Quebec, a maior província do Canadá vai processar o governo Canadiano por este adquirir software da micro$oft, alegando que o governo se recusa a aceitar outros concorrentes incluindo os vendedores e empresas de Software Livre.

Deveria a ANSOL e o conjunto de empresas que prestam serviços ou que têm produtos FLOSS optar pela mesma atitude que a FACIL do Canadá?

A nota de imprensa da Associação FACIL:

FACIL contests government practices in the Superior Court | FACIL

FACIL, a non-profit association, which promotes the collective appropriation of Free Software, contests the Quebec government purchasing methods for software used within public administrations. FACIL has filed a motion before the Quebec Superior Court in order to bring an end to these methods which the association believes not to be in the best interest of the Quebec government, but more importantly, not in accordance with the regulation for supply contracts, construction contracts and service contracts of government departments and public bodies (R.Q. c. A-6.01, r.0.03).

Quebec government sued for buying Microsoft software

The lawsuit by Facil was lodged with the Quebec Superior Court on July 15 and made public on Wednesday. In it, the group says the provincial government has refused to entertain competing bids from all software providers, opting instead to supply public-sector departments with products bought from proprietary vendors such as Microsoft and Oracle Corp.

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7 Respostas

  1. […] News » News News Pode a ANSOL processar o governo Português tal como fez a …2008-08-28 21:22:45Such as Microsoft and … has refused to supply public-sector departments with […]

  2. Não.

    No Quebec estava a ser feito algo de ilícito: as pessoas estavam a dizer que não havia mais nenhum sistema operativo no mercado e, que, portanto, não precisavam de perguntar a mais ninguém antes de comprar Windows.

    Em Portugal há uma central de compras onde existe uma pré-qualificação de fornecedores a que podes comprar sem limites e atropelando so processos que existem para garantir uma boa compra (ou pelo menos uma compra informada).

    São situações diferentes na sua legalidade, embora comuns no seu resultado final.

    Cumprimentos,
    João Miguel Neves
    Presidente da Direcção da ANSOL

  3. boas João,

    obrigado pelo esclarecimento.

    mas não indo por esse caminho a ANSOL, será que não seria legítimo à ESOP fazê-lo?

    uma vez que como dizes existem n atropelos, se existem n atropelos é pq provavelmente a lei tem “virgulas” que o permitem.

    não seria benéfico um processo, quanto mais não fosse para expôr essas lacunas?

    cumprimentos

  4. Não havendo ilegalidade não há legitimidade para um processo deste género para ninguém. Quanto muito há situações dignas de uma investigação da Autoridade da Concorrência. Mas essa é outra história.

  5. ok, acho que se deveria ir por aí.

    ficar parado a continuar a ver as coisas como estão é que só serve uns, corruptos, incompetentes que tomam decisões, para além claro da empresa do costume.

  6. […] al Gobierno de la Comunidad de Madrid de dilapidar diez millones de euros en licencias de software.https://ovigia.wordpress.com/2008/08/28/pode-a-ansol-processar-o-governo-portugues-tal-como-fez-a-ass…Pode a ANSOL processar o governo Portuguas tal como fez a associano de FLOSS do […]

  7. […] Já o havia escrito, aliás cá nem sequer se chega à fase da existência de concursos públicos, contratam logo sem qualquer concurso, veja-se o caso do Classmate Magalhães, veja-se o caso da SAP, veja-se o caso dos memorando assinados recentemente com a micro$oft, veja-se o incentivo à utilização de software proprietário por parte do Estado português, incluindo a GNR, vejam-se os gastos sem qualquer justificação nesse mesmo tipo de software.Mais uma vez digo e repito, não deverá, ou melhor, não seria inteligente por parte do Estado Português e das pessoas com poder de decisão, ouvirem o que estas pessoas e a Comissária Neelie Kroes afirma? «Nenhum cidadão ou companhia deveria ser forçado ou encorajado a escolher uma tecnologia fechada contra uma aberta, graças a um governo ter feito essa escolha primeiro», diz Neelie Kroes, bem como «Escolher formatos tecnológicos que podem ser utilizados por fornecedores diferentes — frequentemente sem pagar taxas — é uma decisão de negócio muito esperta».” […]

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