Identificando a hipocrisia das associações que combatem a Emenda 138 [update]


Ainda há dias passei a informação,Sarkozy quer tirar-nos o acesso à rede Internet, sobre um texto do Marcos Marado, que ele apresentou no blog Programas Livres sobre a Emenda 138 feita ao Pacote Telecom na UE, o Mobilizem-se para bloquear a “resposta gradual” do Sarkozy no Conselho Europeu!.

Segundo o blog Remixtures, que é excelente na cobertura destes assuntos, tudo parecia estar a correr bem para todos nós que defendemos a liberdade e a privacidade também na rede Internet, uma vez que os “Ministros europeus da Cultura rejeitam resposta gradual.

Infelizmente a cada passo à frente que se dá, parece que os mesmos de sempre, leia-se a corja que domina a indústria do audiovisual, sem qualquer respeito pelos seus clientes e pelos artistas, esses sim, os verdadeiros e únicos detentores das obras, pretendem dar sempre dois atrás, com vista a continuarem a defender os seus interesses e os seus monopólios, a qualquer custo e sem quaisquer escrúpulos.

Como tal resolveram criar umas associações que se apresentam como defensoras da moralidade, ética e bons costumes, tudo o que eles na realidade não praticam, e vai de atacar a Emenda 138 que de alguma forma nos defende de semelhantes hipócritas.

Estas associações têm em vista fazer lobby al Emenda 138, uma vez que “O passo seguinte terá lugar na reunião do Conselho da União Europeia marcado para 27 de Novembro, quando os ministros responsáveis pela pasta das telecomunicações serão chamados a tomar uma decisão definitiva sobre a inclusão ou não da emenda 138 no Pacote Telecom.”

A mais importante dessas alterações foi a emenda 138, introduzida na semana passada pelos eurodeputados Guy Bono, Daniel Cohn-Bendit e Zuzana Roithová, entre outros, que impede que os Estados-membros exerçam quaisquer restrições à liberdade de expressão e de informação dos cidadãos sem a obtenção prévia de uma ordem de um tribunal nesse sentido, excepto em
casos de força maior, ameaças à segurança nacional ou de violação ao direito penal.

[via remixtures]

Segundo informação que obtive graças à amabilidade do Marcos Marado, uma dessas associações está presente em Portugal, trata-se da ACAPOR, que se intitula de “Associação de Comércio Audiovisual de Portugal”.

Como se pode ver logo pelo título, trata-se de uma associação de comércio, ou seja estes senhores nada produzem, apenas se limitam a comercializar, conteúdos produzidos esses sim, pelos diversos artistas.

Os membros desta associação e seus criadores, apenas se preocupam com o seu negócio e nada mais, para eles quer os artistas que produzem os conteúdos, que os criam, quer todos nós potenciais compradores desses conteúdos estão em segundo lugar, especialmente as nossas liberdades e privacidade, não tendo qualquer problema em fazerem lobbying a favor de leis que nos restrigem essas mesmas liberdades e a nossa privacidade.

Estes senhores defendem tecnologias como a DRM, a qual restringe as nossas liberdades, privacidade e ainda leis que estão na realidade em vigor e que nos permitem realizar cópias para nós mesmos das obras e até emprestá-las a outras pessoas, os conteúdos distribuídos com esta tecnologia na realidade nunca são nossos, porque na realidade a qualquer momento podemos ficar sem acesso a eles, o pagamento que se faz é apenas um aluguer e não uma aquisição, nem sequer podemos exercer os direitos que a lei nos concede, de emprestar um livro ou um cd a um amigo.

Para quem não sabe, DRM (acrónimo para “Digital Rights Management”, Gestor Digital de Direitos) é um conjunto de várias tecnologias que limitam o uso de certos produtos digitais.

Por exemplo, o DRM está a marcar fortemente a sua presença na indústria discográfica, impossibilitando a cópia da música em CDs, leitores de MP3 ou computadores para outros suportes, o que é um direito do utilizador. 

Estas tecnologias são defeituosas no seu desenho, visto limitarem o utilizador em vez de proteger os direitos de autor.
Existem por todo o mundo campanhas para combater estas tecnologias e
obrigar os fabricantes a retirá-las dos produtos.

[via drm-pt]

Mas a hipocrisia destas associações vai ao ponto de usarem eles próprios tecnologias e produtos pelos quais não pagam um centimo e aos quais até muitas das vezes atacam, como é o caso do Software Livre.

Não sei se sabem mas de cada vez que adquirimos um CD/DVD/BluRay, minidiscs, cassettes, virgem, ou o equipamento que nos permite gravar esses suportes, estamos a pagar uma taxa que supostamente seria para os autores dos conteúdos.

Mas porque razão devemos todos nós pagar uma taxa se apenas podemos usar estes suportes para gravar conteúdos criados por nós próprios, Software Livre, ou eventualmente para fazer backups de conteúdos que tenhamos adquirido e que a lei nos permite fazer, sendo que se é legal efectuar um backup, logo não faz qualquer sentido pagar taxa pelo suporte.

A lógica desta taxa, que abrange todos os suportes materiais virgens, digitais ou analógicos (CDs graváveis, DVDs graváveis e cassetes, minidiscs), visa atribuir uma remuneração equitativa aos titulares de direitos de autor e de direitos conexos (músicos intérpretes que não sejam autores, por exemplo). Esta remuneração compensa um direito que assiste a qualquer consumidor: o de fazer uma cópia para uso privado e sem fins comerciais de um produto que adquira. Este direito está regulamentado na lei que citámos acima, e que actualiza o Código dos
Direitos de Autor. 

Poucas pessoas o conhecem, mas é importante que se saiba que fazer, por exemplo, uma cópia de um CD que se adquiriu legalmente para se ter e ouvir no carro é um direito do consumidor. A remuneração aos detentores dos direitos de autor, devida por esta cópia, já foi paga ao comprar o CD virgem. Aliás, foi paga mesmo que o CD virgem sirva para qualquer outro fim.

{via esquerda.net}

Será que a ACAPOR ao usar na sua webpage Software Livre, contribuiu com alguma coisa para esses mesmos projectos que lhe permitem fazer propaganda enganosa?

$ curl -I http://www.acapor.pt
HTTP/1.1 200 OK
Date: Tue, 25 Nov 2008 16:06:20 GMT
Server: Apache/1.3.41 (Unix) mod_log_bytes/1.2 mod_bwlimited/1.4 mod_auth_passthrough/1.8 FrontPage/5.0.2.2635 mod_ssl/2.8.31 OpenSSL/0.9.7a
X-Powered-By: PHP/5.2.6
Content-Type: text/html

É verdade que a licença GPL não restringe este tipo de uso, mas não será hipocrisia deste tipo de associações bem como de conglomerados empresariais que usam FLOSS, virem depois ser mais papistas que o Papa?

Afinal quantos euros da venda destes suportes já foram entregues aos criadores de Software Livre?

Outra situação de enorme hipocrisia por parte dos comerciantes de conteúdos, mesmo os que os produzem tal como as grandes redes de televisões, é o facto de serem na sua grande maioria contra as tecnologias distribuídas como o P2P, nas quais todos nós somos ao mesmo tempo servidores e clientes e que cada vez mais estas mesmas televisões que tanto criticam este tipo de tecnologias, cada vez se viram para elas, com vista a diminuir os seus encargos, uma vez que passam parte deles para o consumidor final.

Ou seja, os mesmos que até há pouco criticavam e queriam banir tecnologias como a bittorrent, agora usam-na para difundir os seus conteúdos, usando para tal a infraestrutura dos seus espectadores.

Mas a hipocrisia ainda é maior quando se trata de remunerarem os verdadeiros criadores, na realidade na grande maioria das vezes, os criadores apenas recebem uma pequena percentagem das vendas.

Outra situação é a venda a preços exorbitantes de conteúdos que já existem à dezenas de anos,  e que todos os Natais são mais uma vez colocados à venda, onde o que muda é apenas e só o invólucro, mas o preço cresce a cada ano.

Para terminar apenas mais duas coisas, a primeira é lembrar a estes senhores que estamos no Séc. XXI, e que a rede Internet tem vindo a revolucionar muita coisa, desde o software, às mentalidades e até à maneira de se fazer negócio, estes senhores não podem ficar parados no século passado e usarem leis restritivas para defender a sua incompetência; Segundo estes senhores destas super entidades megalómanas que são as multinacionais de entretenimento não se podem substituir aos Estados.

Espero pois que as pessoas defendam os seus interesses, porque ninguém os defenderá por elas, eu pela minha parte tento fazer o melhor para que amanhã possamos acordar num planeta mais justo e onde as pessoas sejam respeitadas, e onde a palavra Lei ainda valha alguma coisa.

Para saberem mais:

Sarkozy quer tirar-nos o acesso à rede Internet

Mobilizem-se para bloquear a “resposta gradual” do Sarkozy no Conselho Europeu!

Remixtures

UMA AMEAÇA QUE SE INSTALA SEM DARMOS POR ISSO

DRM-Info

La Quadrature du Net (Squaring the Net)

Emenda 138: Tradução do template para envio aos MEPs portugueses

E para que todos possamos contribuir deixo aqui o template da carta traduzida pelo Programas Livres, a enviar aos nossos Eurodeputados e Ministros[1] com vista a defender os interesses de todos os Europeus relativamente a um acesso livre à rede Internet.

A tradução da carta pode ser descarregada, clicando aqui e enviada para as pessoas abaixo mencionadas.


[1] {vai Programas Livres}

BARTOLO, Pedro Nuno
Minister Plenipotentiary
Deputy Permanent Representative of Portugal
Avenue de Cortenberg 12-22
B-1040 Bruxelles
Tel: (32-2) 286 42 11
Fax: 231 00 26
Email: reper@reper-portugal.be

Manuel Pinho
Ministro da Economia e Inovação
Morada: Rua da Horta Seca – 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 440
Email: gmei@mei.gov.pt

Fernando Serrasqueiro
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Morada: Rua da Horta Seca – 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 460
Email: gsecsdc@mei.gov.pt

António Castro Guerra
Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
Morada: Rua da Horta Seca – 1200-221 Lisboa
Tel.: 213 245 400
Fax: 213 245 450
Email: seaii@mei.gov.pt

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5 Respostas

  1. Hi,

    Sorry, I can’t speak Portuguese, only French and English.

    Maybe I misunderstood the article (in this case I blame google😉, but I have the feeling that you want to write to the MEPs to complain about the suppression of the amendment 138.

    In this case, I’d say that it would be better to write to your ministers, cause this is the Concil of the UE[1] that is about to vote this. Not the MEPs. As a matter of fact, MEPs already did a good job regarding this amendment : 88% of positive votes.

    Anyway, thank you for your article, keep letting people know about what’s happening in EU.

    cheers,
    theo.

    [1] http://en.wikipedia.org/wiki/Council_of_the_European_Union

  2. hi theo, and thank’s for your kind words.

    yes i understood that the MEP’s already voted, but i believe that they can make some pressure there in Brussels.

    i don’t know if i’m right about that, but i thought so.

    but i will update my page with links to the minister pages.

    thanks,

    cheers,

    rjnunes

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