Bushcraft – Leis Portuguesas sobre porte e uso de armas brancas

Já consegui obter mais alguma informação sobre este tópico que me interessa particularmente, as repostas a algumas das perguntas que efectuei no post Bushcraft – um pedido de ajuda sobre a lei Portuguesa relativo ao uso e posse de arma branca.

Grande parte das repostas, embora algumas precisem de alguns esclarecimentos, encontram-se no site da PSP e outras no site do Ministério da Administração Interna.

Infelizmente o site da PSP não prima nem pela usabilidade, nem pelo respeito aos padrões da Web, apelando mesmo ao uso de software proprietário e que restringe os nossos direitos, liberdades e garantias.

Podemos encontrar no link Licenciamento de Armas e Explosivos as seguintes informações:

bushcraft.psp

Também encontrei na rede, uma Associação de Coleccionadores de armas, é nos Açores, em São Miguel, trata-se da ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE COLECCIONADORES DE ARMAS E MUNIÇÕES
Infelizmente não encontrei nenhum link para a dita.

Encontrei referencia a estas, APCA – Associação Portuguesa de Coleccionadores de Armas, APCM – Associação Portuguesa de Coleccionadores de Munições, AACAM – Associação Açoriana de Coleccionadores de Armas e Munições, e ainda um site sobre Leis da Caça

Sendo que esta entrada é só uma introdução, deixo-vos então as perguntas para ver se alguém me pode ajudar.

1ª Existe em Portugal alguma associação deste tipo de desporto ou de sobrevivência, procurei mas não encontrei.

2ª Existem em Portugal alguma lei que regule a posse de armas relativamente a este tipo de deporto?

3ª Existe em Portugal alguma associação de coleccionadores de facas/adagas/espadas etc?

Que leis gerem a posse deste tipo de arma? Alguém sem qualquer antecedente criminal pode-as possuir só para fins de coleccionismo?

5ª Quais são os problemas que se colocam se comprar-mos via Internet este tipo de instrumento, na UEuropeia e EUA?

Alguns posts sobre o tema Bushcraft que já coloquei online.

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20 Respostas

  1. Lei n.º 5/2006
    de 23 de Fevereiro

    Artigo 2.º
    Definições legais

    1 – Tipos de armas:
    (…)
    l) «Arma branca» todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante ou perfurante de comprimento igual ou superior a 10 cm ou com parte corto-contundente, bem como destinado a lançar lâminas, flechas ou virotões, independentemente das suas dimensões;
    (…)

    Artigo 3.º
    Classificação das armas, munições e outros acessórios
    1 – As armas e as munições são classificadas nas classes A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.
    2 – São armas, munições e acessórios da classe A:
    (…)
    d) As armas brancas ou de fogo dissimuladas sob a forma de outro objecto;
    e) As facas de abertura automática, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar e boxers;
    f) As armas brancas sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objecto de colecção;
    (…)

    Artigo 4.º
    Armas da classe A
    1 – São proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A.
    2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, mediante autorização especial do director nacional da PSP, podem ser autorizados a venda, a aquisição, a cedência e a detenção de armas e acessórios da classe A destinados a museus públicos ou privados, investigação científica ou industrial e utilizações em realizações teatrais, cinematográficas ou outros espectáculos de natureza artística, de reconhecido interesse cultural, com excepção de meios militares e material de guerra cuja autorização é da competência do ministro que tutela o sector da Defesa Nacional.
    3 – A autorização a que se refere o número anterior deve ser requerida com justificação da motivação, indicação do tempo de utilização e respectivo plano de segurança.

  2. Tenho dificuldade em interpretar esta definição:
    “(…) todo o objecto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante ou perfurante de comprimento igual ou superior a 10 cm ou com parte corto-contundente (…)”

    Pode-se concluir que se o comprimento da “lâmina ou outra superfície cortante ou perfurante” for inferior a 10 cm, não é uma “arma branca”?
    E se tiver uma lâmina com um comprimento inferior a 10 cm, mas tiver uma “parte corto-contundente”? Já é uma arma branca? Um machado seria enquadrado nesta definição?

    Abraço!
    P

    • boas P,

      eu tal como tu tenho grande dificuldade em perceber estas leis, são na minha modestissima opinião pseudo-leis que apenas servem para atacar o cidadão cumpridor.

      tal como refiro num outro comentário ao libre relativamente a outro assunto mas que vai de encontro ao ataque deliberado às nossas liberdades e privacidade.

      isto não faz qq sentido quando podes ir a qq hipermercado e adquirires uma faca de 20cm ou mais de cozinha que tem como é óbvio superficies cortantes e perfurantes, aliás até nem precisas siar de casa elas são ou eram vendidas na televisão, as ginsu ou como lá se chamam.

      as leis estão a ser feitas para nos privar cada vez mais das nossas liberdades e privacidade mesmo quando somos cidadãos idóneos, sem qualquer falta ou infracção à lei, nunca tendo em conta que quem quer realmente cometer um crime, tem a porta completamente aberta uma vez que não necessita recorrer aos locais e meios normais de aquisição de armas ou outros ilegais.

      cumps,

  3. Perguntei a um amigo que tirou o curso de “Produção Alimentar em Restauração” (cozinha…) se tirou alguma licença para transportar a mala cheia de facas que às vezes levava. Disse-me que não há licença, mas a escola passava uma declaração em como aquilo eram instrumentos de trabalho. No caso do “bushcraft” talvez se enquadre na alínea f) do ponto 2 do artigo 3.º, na parte da prática desportiva.
    Mas se o senhor agente estiver com azia nesse dia…

    • boas P,

      é como digo, apesar de se perceber de alguma forma que facas de cozinha entre outras possam ter alguma liberdade de uso e transporte, não deixam de ser menos perigosas que uma qualquer faca ou navalha de bushcraft ou sobrevivência.
      como dizes, essa alínea pode dar alguma saída para o bushcraft e sobrevivência, agora que regressei de féria tenho estado a ler a diversa documentação do site da PSP e do MAI, e esta não é propriamente clara e como já noutra entrada afirmei, parece-me que as leis apenas servem para impedir cidadãos idóneos e sem qualquer objectivo de usar este tipo de arma branca para qualquer crime, as não possam possuir e usar, uma vez que quem queira cometer um crime consegue-as sem qualquer problema e ainda pode usar as facas de cozinha e outras para os seus intentos.

      mas de tudo o que tenho estado a ler ainda não obtive uma resposta concreta quer para o coleccionismo de facas quer para o seu uso e ainda que tipo de facas podemos ter, para além das normais de lamina inferior ou igual a 10cm.
      quase toda a legislação só está pensada para armas de fogo, algo que neste momento não é meu interesse.

      tenho procurado por essa web fora e para além do que menciono aqui no blog não encontro sites ou “clubes” de coleccionadores de armas brancas, fala-se em armas de fogo e existe pelo menos uma associação mas de resto nada!

      obrigado pela ajuda a este tópico.

      abraço,

  4. Compreendo a tua preocupação, também tenho as mesmas dúvidas.

    Tenho 27 anos e desde os 10 que ando sempre com um canivete no bolso.

    Para além de coleccionar ainda faço facas artesanais.

    Acredito que terei sempre comigo um instrumento de corte o resto da minha vida, pois nao consigo sair de casa sem um canivete no bolso….dadas as situações em que a posse de um instrumento deste tipo me permitiu resolver problemas a mim e ás pessoas que estavam perto de mim.

    A má fama das facas está enraizada na consciência geral das pessoas,

    por exemplo torcem o nariz quando eu mostro que tenho uma faca no bolso e apesar de logo depois resolver algum problema ou fazer alguma coisa útil e puramente inofensiva com ela continuam a olhar pra mim como se quisesse matar alguém.

    Acho que a fuga possível á criminalidade está nesta parte da lei.

    …. sem afectação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objecto de colecção;

    Por exemplo no campo, ou num meio rural, ou até mesmo dentro de casa, ou até mesmo numa cidade. Pode-se sempre alegar alguma destas actividades.

    Claro que será difícil escapar se fores apanhado no meio de algum enredo criminoso…. mas da minha parte estou com a consciência tranquila.

    Por estas e por outras, eu tento esquecer a lei e continuo a usar as minhas facas. Pois para mim são um instrumento que me permite resolver, criar, e coleccionar.

    Quanto á compra via internet, desconheço nem tive qualquer problema com encomendas dentro da UE.

    Já agora

    seria bom criar um forum de Bushcraft ( ou traduçao do termo para português).

    farrobeira @ yahoo.com

    • boas farrobeira,

      concordo a 100% contigo, muita da má fama deve-se mais às notícias bombásticas dos media merdosos que temos do que propriamente à realidade.

      por exemplo, ainda há semanas ou poucos meses atrás tivemos todos os dias noticias bombasticas sobre crimes etc, agora não temos nada, será que deixou de haver crime no país?
      é óbvio que não, mas isto mostra a enorme hipocrisia dos media e de quem os governa bem como da classe politica abjecta que temos.

      quanto ao canivete que usas é algo perfeitamente normal, eu proprio uso um canivete suiço sempre que saio de casa, pelo que li e pelo que me informei directamente numa esquadra da PSP, é perfeitamente legal, uma vez que a lâmina tem menos de 10cm.

      as pessoas, especialmente as da cidade é que estão mal habituadas, eu vivi como escrevi no post, diversos anos numa aldeia e lá era normal cada homem e até mulheres andarem sempre com um canivete ou faca com eles, é óbvio que não era para atacar ninguém mas para os ajudar às suas tarefas e até para os ajudar em situações mais dificeis.

      infelizmente os politicos dos EUA estão a destruir a sua cosntituição, mas pelo muito que já li sobre ela, era realmente uma constituição que dava liberdade aos seus cidadãos em vez de as tirar, e é para isso mesmo que hoje vemos nos diversos media tanto alarido sobre armas, não é para nos proteger de bandidos mas sim para destruirem as liberdades que ainda vamos gozando, a verdade é que toda esta atitude negativa contra o uso de facas e canivetes se deve e nos EUA quanto às armas de fogo se devem apenas aos politicos corruptos que nos desgovernam pretenderem desarmar os cidadãos cumpridores para que estes não se possam um dia rebelar contra as injustiças que cada vez mais sofrem.

      concordo contigo que deveriamos criar um forum sobre bushcraft, acho que deveriamos manter o termo uma vez que o torna mais fácilmente identificável e internacional.

      abs

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