FBI, bases de dados de ADN em Coimbra, não haverá aqui alguma ilegalidade?

O DN, parece que mudou de servidores, de Apache+Unix para ms-IIS6+ms-windows, será resultado da propaganda pró-Sócrates?

Segundo esse jornal, o FBI esteve em Coimbra a instalar software, CODIS, o qual “vai dar corpo à primeira base de dados de ADN em Portugal.

Parece que até ao fim do ano 6000 pessoas, condenados a penas de mais de três anos, farão parte dos primeiros a terem o seu ADN nessa base de dados.

Surgem-me algumas questões:

1ª Durante quanto tempo ficarão guardadas as amostras de ADN nessa base de dados, presumo que após cumprirem a pena, estas pessoas são consideradas inocentes até prova em contrário.
Ou será que como suspeito, esta é apenas e só mais uma manobra para dentro de pouco tempo ao nascer uma criança esta fique logo registada na base de dados?

2ª Que garantias dá este software de respeitar os direitos, liberdades e garantias dos portugueses?
Quem em Portugal se responsabilizou pela sua introdução? Por acaso levantou questões como estas?

Os Portugueses têm acesso ao código fonte deste software? Sabem se ele não possui mecanismos que permitam a manipulação e extracção de informação remotamente?

3º Constitucionalmente será legal a troca de dados tão sensíveis para a privacidade e direitos dos Portugueses como o ADN, com outros países?
Faço esta pergunta porque no site do FBI relativo ao CODIS é afirmado o seguinte United States and selected international law enforcement crime laboratories to foster the exchange and comparison of forensic DNA evidence from violent crime investigations.

Ainda para mais quando as nossas leis muito pouco têm a ver com o que se passa nos EUA.

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7 Respostas

  1. […] A Comissão Europeia defende uma ‘cultura’ comum relativamente às forças policiais na UE, por isso mesmo é fomentado o treino nas questões europeias.Esta cada vez maior cooperação e interligação entre as diversas policias dos diversos países poderá indicar que todas elas poderão aceder a informação sensível como são as bases de dados de ADN do Reino Unido  e porque não dizê-lo, as nossas. […]

  2. […] Indect, Echelon, FISA nos EUA, Carnivore (USA/FBI), bases de dados de ADN (USA (3)/UK (2)/Israel/Portugal (4)/UE (5)/ França), ACTA, vigilância nas ruas através de CCTV,spyware que o Governo alemão já […]

  3. […] exemplos, Adabts, cityware, samurai, Indect, ACTA, bases de dados de ADN, hadopi, blacklists de sites, drones para uso civil, chips nas matriculas, cctv’s por tudo […]

  4. […] nas ruas onde andamos, redes móveis bem como através dos chips das matrículas dos automóveis, bases de dados de ADN, projectos europeus de vigilância e dentro em pouco por drones para uso […]

  5. […] POLICIAL onde toda a gente é controlada e onde sem qualquer pejo entregam a nossa Soberania e a PRIVACIDADE dos seus cidadãos aos EUA e à UE.Não me alongarei mais nesta entrada, deixo apenas alguns links […]

  6. ja ha muito devia haver ca em nosso pais essa base de dados e até muito mais em que vamos atrazados perante o resto da Europa, a questão será que com a corrupção e a lentidão como a politica em nosso pais de nos atravancarem valera a pena ?lembremos-nos que quanto mais a politica nos atravancar no tempo melhor para eles

    • cara luanna não ter este tipo de vigilância e ataque aos nossos mais básicos direitos seria algo que nos colocaria à frente na Europa e no mundo e não atrás.

      creio que não terás percebido esta minha entrada….

      infelizmente já cá temos mais essa arma de um Estado Policial e ainda por cima colocada com a ajuda de um país cujas suas administrações cada vez mais atacam os seus cidadãos e os cidadãos de todo o mundo nos seus mais básicos direitos de privacidade e até de justiça.

      saberá a luanna que quer nos EUA quer no UK quando passe a fazer parte de uma dessas bases de dados mesmo que seja inocente ou que já tenha cumprido a pena, não mais voltará a sair dela? será para sempre considerada criminosa!!!?

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