Matar uma pessoa é menos grave que disseminar virus informático

[update: no jornal Público as posições da oposição durante o debate sobre o tema na AR]

Hoje debate-se no Parlamento a Proposta de Lei do Cibercrime, antes de mais convém referir que cibercrime é apenas e só um jargão, o crime que se pratica na rede não é diferente do que existe na chamada realidade física, presumo que já haja leis para esses crimes, logo não creio que faça grande sentido mais uma lei.

Não faz sentido, a menos que haja interesses dissimulados na lei que se discute, e infelizmente há-os.

Mais uma vez tenta-se fazer duas coisas, a primeira é tentar através de legislação proteger multinacionais e entidades como as associações tipo RIAA/MPAA/Assoft/SPA entre outras, as quais defendem um tipo de modelo de negócio que há muito deu tudo o que tinha a dar, está esgotado, precisam de o mudar, como não conseguem ou melhor, não querem, limitam-se através do seu enorme peso a tentar modificar as legislações dos países por forma a defenderem o seu Status Quo, de forma artificial.
No fundo não passam de sanguessugas do Estado, um pouco como as entidades bancárias que andaram a brincar com o dinheiro de todos nós e agora ainda se acham no direito de reivindicar mais apoios para a sua gestão criminosa.

A segunda é através de legislação cada vez mais apertada, controlar todos os aspectos da vida dos cidadãos, desde que nascem até que morrem, querem que a palavra privacidade deixe de existir, para tal usam todos os subterfúgios que se lembram para levar os cidadãos a aceitarem tais medidas, ou é o terrorismo que disfarçam de ciberterrorismo por forma a criar mais impacto, ou então recorrem ao papão do séc.XXI, a pedofilia.

O mais grave é que neste tipo de legislação, quem legisla parte do principio, errado, que todas as pessoas são estúpidas, que aceitam tudo o que lhes colocam no prato sem reclamarem, é um erro.

É um erro, porque as pessoas têm cada vez mais acesso a informação, infelizmente esta é exactamente uma das razões para limitar cada vez mais esse mesmo acesso, é um erro porque as pessoas apercebem-se do ridiculo que são leis como as que hoje vão ser debatidas.

É ridiculo porque não faz qualquer sentido que num país onde a pena máxima por se tirar com dolo a vida a outra pessoa, seja de 25 anos e ao mesmo tempo por se criar um virus informático e disseminá-lo são 10 anos.
Isto não faz qualquer sentido, das duas uma, ou a vida humana é muito pouco relevante neste país, e deve sê-lo porque creio que nunca ninguém alcoolizado que tenha morto uma pessoa num acidente automóvel foi parar à cadeia, ou então criar e disseminar um virus informático deve ser realmente muito grave.

Mas mais grave é quem legisla, não perceber, ou não querer perceber, uma vez que os interesses são outros, que ao se colocar entraves à investigação, implementação e uso de novas técnicas de segurança informática, com recurso a diversas ferramentas muitas das quais Software Livre, se está a colocar em causa a segurança legitima quer dos diversos sites legais que fazem a rede internet, quer do próprio país, ou estes génios da legislação acham que quem quer usar estas ferramentas para atacar, para destruir, para ilegalidades, as vão deixar de usar e criar apenas porque existe legislação?!
Se assim fosse há muito que não existia crime no planeta.

Para terminar, vejo ainda nesta legislação um atentado contra a utilização, divulgação e implementação do Software Livre, ou seja, mais uma vez se usa legislação para proteger grandes interesses.

Para terminar deixo uma questão, a partir do momento da aprovação desta legislação, software livre como as diversas distribuições de GNU/Linux e os diversos BSD’s passam a ser crime usá-los, ter na nossa posse, e que dizer da distribuição especializada em segurança e técnicas forenses, a BackTrack?

14 Respostas

  1. Excelente ponto de vista.
    Os Ciber-ignorantes que vão legislar sobre este assunto, fazem-no por frete a alguns lobbies.
    Os 10 anos podem ser aplicados a quem disseminar virus. Sem mais, sem atenuantes, sem dolo!
    Qualquer pessoa que receba um email com virus, pode de imediato disseminá-lo por todos os contactos da sua agenda. Será presa?
    Mais uma lei feita em cima do joelho, como muitas que foram feitas nos ultimos meses.
    O PS continua a legislar para controlar a vida dos cidadãos. A seguir virá (se ganharem…) a base de dados de ADN e o Chip no carro (antes do chip subcutâneo!). Corja !!!!

    • boas, obrigado!

      e infelizmente estão acompanhados de PSD que até pretende cavalos de tróia para melhor espiar a vida privada.
      quanto às bases de dados de ADN, também já as temos, se procurar aqui no blog e creio que no jornal público lê a noticia da sua implementação em Coimbra e com a ajuda, pasme-se, do FBI.

      quanto ao chip está aí o inicio, o da matricula, que mais uma vez apenas serve os interesses de privados.

      ab

  2. A vida humana actualmente é perfeitamente descartável, quando a ganância e o poder imperam. Um não vive sem o outro, logo as leis, o direito, servem um propósito claro, daí os «corredores abertos» (na legislação pretensamente “feita” à pressa) a outras «intenções e/ou interpretações» que se ajustem à medida de determinados objectivos, em determinado tempo.
    Por isso é que há inimputáveis a somar ao politicamente correcto…!

    Por outro lado, esta novel(a) notícia dos «EUA debaixo de ataque DoS» que li na Exame: http://exameinformatica.clix.pt/noticias/internet/1002879.html , cheira-me a mais um malabarismo dos “artistas” do costume.

    Estamos a ficar cansados de tantos “jogos florais”… eles são gripes, eles são crises de “bolhas”, eles são alterações climáticas… puxa, vida!
    Não insultem mais as nossas inteligências…. pls!

    Hug🙂

  3. Leis ambíguas prestam-se a interpretações diferentes, e esta lei parece que foi elaborada em cima do joelho e criminaliza quem não devia.
    Quanto ás liberdades de uso da internet e privacidade dos dados vi
    isto e achei interessante, especialmente á luz de notícias que dão conta do uso de filtros ou pacotes de sites que são vendidos aos ISP juntamente com software que impede a visualização dos sites nessas listas.

    Estas pressas de fazer passar leis deve ter a ver com pressões a nível europeu e não só suponho.
    São as directivas europeias e até o tratado de lisboa que são aprovados no parlamento sem referendo e
    á pressa pois não interessa que muita gente saiba os conteúdos dessas leis e o que significam. São as leis europeias que se sobrepõem ás leis nacionais e que algumas não terem cabimento faz com que seja díficil reverter essas leis. Esse tratado se for aprovado só vai dar mais poder ás principais instituições europeias e portanto vai resultar na centralização das decisões a todos os níveis como o económico, ambiental e legislativo e tem o forte potencial para interferir com as liberdades individuais, empresariais, etc. Esta é a minha opinião, não digo que seja exactamente assim, mas deve andar perto.
    Não existe muita democracia quando as decisões são tomadas sem consulta e num processo invertido em que políticos no topo apresentam leis que têm de ser aprovadas porque interesses lhes mandam aprovar o que eles desejam.

    Não é muito relativo a este tema embora tenha a ver com tecnologias e futuro por isso deixo aqui mais dois vídeos
    que me fizeram ver novas coisas e gostaria de partilhar aqui.
    Aqui estão eles:
    este e

    este.

    Para acabar, em relação ás vacinas que existem para a gripe A em Portugal e face aos efeitos secundários, tenho dúvidas do que se têm vindo a dizer sobre a eficácia e/ou segurança delas. É que não faltam exemplos de outras vacinas, que a dado momento causaram complicações graves e que eram dadas como seguras.

  4. Fumar ganza também é proibido. E não é por isso que os cachopos deixaram de andar por aí todos pedrados …
    Isto tudo é treta… Na prática não muda nada.

    • mudar, muda; uma vez que cada vez mais as pessoas vão achando tudo isto normal e vão aceitando cada vez mais restrições à sua privacidade e liberdade e um dia podem já não ter regresso como infelizmente acho que é o que está a suceder.

      mas o maior problema é as pessoas nem sequer terem um minimo de sentido critico de se questionarem sobre o que lhes estão a vender, sejam eles gripes, atentados, novas leis castradoras, etc; as pessoas por e simplesmente não pensam e nem sequer se preocupam que é ainda o mais grave.
      só quando já não existir retrocesso é que vão verificar que já não são pessoas, mas sim apenas e só automatos comandados por meia dúzia de elites que a tudo e a todos controlam.

  5. A propósito deste teu post, há três dias comentei aqui a notícia na Exame Informática acerca de: «EUA debaixo de ataque DoS». Ora, não é que havia mesmo “gato escondido com o rabo de fora”: http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=14323

    «All of this is happening as Senate Commerce Chairman John (Jay) Rockefeller — who has said we’d all be better off if the internet was never invented — plans a committee vote on cybersecurity legislation he introduced in April with Sen. Olympia Snowe, R-Maine.»

    A cretinice é tanta na retórica daquele individuo que até fico com náuseas. Grrrrrrrrrrrrrr!

    Bjs

    • por acaso ainda não li esse artigo, mas já tinha lido e visto um video no youtube em que esse idiota fala sobre o que gostaria que a rede fosse.

      isso em conjunto com o que Obama propôs, bloquear partes da infra-estrutura bem como criar uma espécie de minority report onde somos considerados todos culpados até prova em contrário, está tudo dito.

      infelizmente estas coisas não passam nos media mainstream, como se compreende, uma vez que são detidos pela corja.

      no fundo esse senhor limita-se a fazer o que David Icke chama de Problem Reaction Solution.

      bjs

  6. […] dando pequenos passos, como a aprovação da Lei do ‘Cibercrime’, até ao passo maior, o da total vigilância, tipo Reino Unido quase pronto para uma sociedade […]

  7. […] dos Direitos Liberdades e Garantias de todos nós, sejam aprovadas, como é o caso das Leis do Cibercrime, HADOPI e claro o tratado que está em preparação, o […]

  8. […] causados pela Rede Internet, usando para tal todos os expedientes e mais alguns por forma a ver aprovadas leis que para além de criminalizarem os cidadãos ainda antes destes terem cometido qualquer crime, […]

  9. […] dia a dia, como por aqui tenho mencionado,desde as bases de dados de ADN, os chips nas matrículas, leis como a do cibercrime e da retenção de dados, câmaras de vigilância etc etc. “Quando as companhias […]

  10. […] as muitas falhas, que como o professor Tribolet já o afirmou, são um inúmeras, preferem usar uma lei pessimamente mal feita e que não serve para absolutamente nada, a não ser para os incompetentes boys e girls arranjarem bodes expiatórios para justificar a sua […]

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