Microsoft Windows Refund: A minha saga para tentar obter a devolução do valor da licença que não irei usar (I)

Adquiri neste fim-de-semana um portátil Asus modelo A52F, uma excelente máquina para correr os meus sistemas operativos livres (GNU/Linux e BSDs) com uma óptima relação preço/qualidade.

Infelizmente a marcas continuam a tentar enfiar-nos pela goela abaixo o infame IMPOSTO MICROSOFT, que o site Não quero imposto m$ tão bem explica o que é….

Ora seguindo o exemplo de uns quantos antes de mim, resolvi tentar a minha sorte para fazer valer os meus direitos, ainda que a estrada seja longa e cheia de buracos….até porque em países civilizados os direitos dos cidadãos são respeitados, até porque os tribunais os fazem cumprir.

Mais info sobre o tema na minha feed do FFeed.

Para tal comecei por enviar um pedido de informação de como proceder à Deco-Proteste e não querendo perder tempo enviei logo um pedido de reembolso à Asus Portugal.

Eis os meus pedidos de esclarecimento:

=============
DECO-PROTESTE
=============

Boa tarde,

Gostaria de vos colocar uma questão relativa à Legislação europeia no que respeita ao Bundling, agregação de produtos, nomeadamente na que se refere à aquisição de um portátil da marca Asus que obriga o cliente a adquirir uma licença do Microsoft windows 7 home premium, ainda que o consumidor, eu, não a pretenda usar.

A situação é a seguinte, tendo adquirido neste passado sábado 11Junho2011 um portátil da marca Asus e não fazendo qualquer intenção de usar o software que vem instalado de fábrica, nomeadamente o sistema operativo microsoft windows 7 home premium uma vez que apenas uso Software Livre, GNU/Linux e BSDs, tendo em conta que a EULA do software indica o seguinte:

“Ao utilizar o software, o Adquirente aceita estes termos. Caso o Adquirente não aceite os termos, não deverá utilizar o software. Em vez disso, contacte o fabricante ou instalador para determinar a respectiva política de devoluções. _Terá de respeitar_ essa política, que poderá limitar os seus direitos ou _requerer que devolva todo_ o sistema onde se encontra o software instalado. ” https://www.microsoft.com/About/Legal/EN/US/IntellectualProperty/UseTerms/Default.aspx

como não aceitei os termos que considero lesivos do interesse do consumidor uma vez que fazem a agregação de dois produtos, hardware e software, ainda por cima de duas entidades diferentes, Asus e Microsoft, sem que haja qualquer motivo razoável para tal uma vez que o dito hardware funciona com outros sistemas operativos, venho por este meio questionar a Deco relativamente aos Direitos que me assistem como consumidor na UE.

Tendo lido no site http://nao.quero.imposto.ms/ a seguinte informação:

“O Regime Jurídico da Concorrência proíbe, na alínea (g) do Artigo 4º, «subordinar a celebração de contratos (da compra de um bem) à aceitação de obrigações suplementares (as licenças dos programas que vêm com o bem) que, pela sua natureza ou segundo os usos comerciais, não tenham ligação com o objecto desses contratos». Neste caso, a compra de um equipamento informático está a ser indevidamente subordinada à obrigação do pagamento das licenças de software que acompanham o equipamento, bem como à aceitação, na prática, dos seus termos.” http://nao.quero.imposto.ms/?page_id=12 ; http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=1856

Podem por favor informarem-me sobre que procedimentos deverei tomar para ser ressarcido do valor do software que vem instalado no portátil acima referido tendo em conta as diversas informações que acima cito?

Obrigado,

Cumprimentos,

=============
ASUS PORTUGAL
=============

Dados de acordo com esta carta exemplo

Domingo, 12 de Junho de 2011

Factura: (a minha)
Número de identificação do produto (Serial number): (o do meu Asus A52F)

Assunto: Devolução do custo do licenciamento do Microsoft Windows Seven(7) Home Premium, bem como dos restantes programas instalados.

Exmo(a) Senhor(a),

Adquiri na Worten de Loures no passado Sábado, 11 de Junho de 2011, o portátil modelo Asus A52F-EX1113V.

O equipamento adquirido inclui licenças para programas de computador, nomeadamente o Microsoft Windows Seven(7) Home Premium.

Tendo tido o cuidado de antes de ligar o portátil me informar sobre os termos desta licença do Windows, em particular a end-user license agreement (EULA) que declarava o seguinte (destaque meu):

“Ao utilizar o software, o Adquirente aceita estes termos. Caso o Adquirente não aceite os termos, não deverá utilizar o software. Em vez disso, _contacte_ o fabricante ou instalador para determinar a respectiva _política de devoluções_.” (via https://www.microsoft.com/About/Legal/EN/US/IntellectualProperty/UseTerms/Default.aspx)

Bem como lido o artigo “How To Return Windows 7 And Keep Your New PC” do site Business Insider, o qual indica o seguinte:

“Don’t boot up the computer!
To qualify for a refund you need to reject Microsoft’s End User License Agreement for Windows. New copies of Windows pre-installed on new PCs and laptops no longer have a Reject button, just an Agree button. Since you can’t reject it outright, just don’t boot up.”

Com o conhecimento da informação acima citada, iniciei o portátil usando uma pen com uma distribuição live do sistema operativo livre GNU/Linux tendo subsequentemente, apagado o Microsoft Windows do disco rígido do portátil bem como a partição que permitia a configuração e reposição do mesmo, instalando de seguida a distribuição
#!CrunchBang GNU/Linux (Debian based).

De acordo com os termos supra-citados, contacto-o no sentido de obter instruções sobre como devolver estas licenças para obter a devolução do seu custo.

Para que fique claro, não desejo devolver o portátil, apenas as licenças do Microsoft Windows e todo o restante software incluído. Li os seus termos cuidadosamente e não vejo nada neles que restrinja o meu direito de devolver apenas este componente da compra.

No site da Worten, no dia 12 de Junho de 2011, constato que o Microsoft Windows Seven(7) Home Premium é anunciado com o preço de 225.99€, IVA incluído.
Considero que este valor é um primeiro esforço razoável para determinar o valor de retorno, embora esteja evidentemente aberto à sua revisão, baseada em provas que comprovem valores diferentes entre o que a Microsoft lhe cobra como OEM ou embalado individualmente pelo Windows Seven(7) Home Premium.

Se entender que a minha análise da sua obrigação de me devolver o custo dos programas é incorrecta, por favor justifique detalhadamente o seu entendimento quando me responder.

Aguardo uma resposta sua em 14 dias úteis.

Respeitosamente,

(o meu nome)

P.S. segue em anexo a factura digitalizada.

5 Respostas

  1. Espero que tenhas sucesso😉

    Estarei atento a este teu percurso, pois também estou interessado e tenho mais colegas que pretendem fazer o mesmo…

  2. boas,

    obrigado!

    as coisas estão a correr bem….dá olhada depois ao post mais recente.

    cumps,

  3. Até agora não tive nunca esse problema pois sempre que compro um desktop ou portátil é na condição de me instalarem o meu próprio XP (em cx, comprado em 2002… lol) e depois em casa, ia à vida, ou mantinha-se numa partição, conforme as necessidades! Normalmente – eram – 100 euros a menos. Bem que tentavam resistir, sobretudo após o acordo do pinócrates, mas eu ameaçava que iria comprar noutro sítio. Só sei que este XP valeu o dinheiro que dei por ele (e não foi pouco na época) pois já passou por muitas máquinas cá em casa e ainda há-de passar, sem essa cena de ter de implorar o “refund”. PQP!
    Bjs e que tudo corra bem!😉

    • olá Ana,

      tens de me dizer onde compras esses portáteis pq nunca tive essa sorte, a não ser é claro que adquire um de marca branca/PT tipo os da inforlandia etc, pq os de marcas como a Asus, HP, etc não conheço lado nenhum que faça isso.

      qto a este meu caso, como já disse eu não tenho de pagar por algo que não vou usar e que não é necessário para que o hardware funcione, aliás num PC/Portatil etc o sistema operativo é como o combustivel de um carro, não interessa a marca que usas.

      gracias,
      bjs

      • Olá Ricardo, em resposta à tua pergunta, há anos que sou cliente de um representante da JP Sá Couto em Alverca (embora nunca lhes tenha comprado nenhuns Magalhães ou Tsunamis) e da AquaPC no Parque das Nações em Lisboa.
        Portáteis sempre optei (via loja de Alverca) por Asus e mais recentemente (1 ano) 1 Fujitsu devido à excelente garantia da marca, i.e. um componente não funciona é imediatamente substituído por 1 novo tenha o tempo que tiver, não há reparações mesmo na bateria… contudo, até agora não foi preciso activar a garantia.
        Desktops para gamers só no AquaPC montados com componentes originais Asus/Intel/Corsair/etc..; para trabalho pesado (design) escolhi workstations Asus (via loja de Alverca) que já têm mais de 3 anos e são os tratores cá de casa, também sem problemas.
        Sempre nestes moldes, nada de SO pré-instalado.
        Desconhecia a existência de portáteis de marca branca… lol… nunca vi, excepto os magalhães se é que são.

        Tens toda a razão e eu sempre refutei a imposição por parte da Micro$oft de 1 PC um SO obrigatório. Em tempos, julgo que houve intenções de obrigatoriamente se justificar uma 2ª, 3ª, ou 4ª activação do XP… mas, eu sempre activei este XP quando quis e na máquina que necessitava, embora por vezes tivesse de recorrer à chamada telefónica. Penso que o facto de ter este SO em caixa me facilita a vida, porque no acto do pagamento me é descontado de imediato o valor do SO.

        Quando quiseres dou-te os contactos.
        Bj😉

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: